O líder do Governo na
Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Hervázio Bezerra (PSB), usou
a tribuna da Casa hoje para denunciar o que chamou de articulação vil e
covarde para criar um ambiente favorável à reprovação das contas do
Governo do Estado relativas a 2011. Ele reclamou da excessiva demora na
tramitação de seu projeto de resolução apresentado em junho prevendo a
exigência de maioria simples para a apreciação de matérias com parecer
contrário das comissões.
Para entender melhor o caso,
Hervázio citou um exemplo claro. Lembrou que o pedido de aval para o
empréstimo da Cagepa teve 19 votos favoráveis, mas a mesa diretora da
Casa havia declarado o projeto reprovado, alegando que ela precisaria de
22 votos para ser considerada aprovada, já que tinha parecer contrário
da Comissão de Constituição e Justiça. Outra situação se aproxima em que
o mesmo quorum deverá ser exigido pela Mesa. Trata-se da apreciação das
contas do Governo do Estado, já aprovadas pelo Tribunal de Contas:
- O pano de fundo de tudo isso é a
aprovação das contas do Governo. Aqui não tem nenhuma criança. Eu tive
que entrar na Justiça para que fosse reconhecida a exigência
constitucional, prevista na Carta Magna Federal e na Estadual, de
maioria simples. Tanto é que a Assembleia da Paraíba sequer recorreu. O
empréstimo da Cagepa foi aprovado. Esperei que a Assembleia adequasse
seu regimento interno para que o erro não se repetisse. Isso não
ocorreu. Então, eu apresentei um projeto de resolução prevendo a
adequação. O projeto está tramitando lentamente desde junho e em agosto
teve um parecer do deputado Vituriano de Abreu por sua
inconstitucionalidade. Ora! O Tribunal de Justiça reconheceu a
legitimidade de meu pedido por unanimidade. Como ele pode ser
inconstitucional? O que se prevê é um golpe, uma manobra vil e covarde
porque sabemos que na CCJ as contas serão reprovadas e se cria um
ambiente para que isso se repita no plenário com essa exigência
descabida de 22 votos para que a aprovação se consolide! Estou
denunciando previamente à Assembleia e à imprensa!
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